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Fórum de Contas Públicas cobra agilidade no julgamento de autoridadesOperação Primavera: há três anos envolvidos em formação de quadrilha e peculato de 19 municípios estão impunes
João Mousinho joao_mousinho@hotmail.com
Membros do Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas (FOCCOPA) estiveram na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em audiência com o corregedor-geral de Justiça, o desembargador James Magalhães, para relatar os desmandos cometidos por chefes dos executivos e secretários municipais de inúmeras cidades de todo o Estado.
Um dos casos mais escandalosos tratados pelo Fórum de Controle de Contas Públicas, junto ao membro do judiciário, foi o episódio da Operação Primavera, deflagrada em abril de 2008, pela Polícia Civil, no Sertão de Alagoas, que teve o intuito de prender prefeitos e secretários municipais envolvidos em desvio de dinheiro público.
Da redaçãoDa redação
João Mousinho joao_mousinho@hotmail.com
Segundo Paulo Bomfim, umas das lideranças do Fórum e que esteve na audiência, disse que morosidade na apuração e no julgamento dos fatos poderá levar à impunidade e, assim, beneficiar pessoas muito influentes e poderosas, política e economicamente. Os 19 municípios em que aconteceram as ações criminosas são: Mar Vermelho, Cacimbinhas, Dois Riachos, Batalha, Jacaré dos Homens, Poço das Trincheiras, Olivença, Palestina, Monteirópolis, Santana do Ipanema, Major Izidoro, Carneiros, Piranhas, Maravilha, Senador Rui Palmeira, Pão de Açúcar, Jaramataia, São José da Tapera e Olho d'Água das Flores.
Os documentos apreendidos pelo Grupo de Combate a Organizações Criminosas (GECOC), na época da Ope-ração e colhidos após outras investigações, contém provas robustas que vários prefeitos de funcionários públicos de 19 municípios praticaram atos de improbidade administrativa, crime de responsabilidade, infração político-admi-nistrativa e crimes contra a administração pública, dentre outras irregularidades.
A Operação - Operação Primavera foi desencadeada pela Polícia Civil de Alagoas, no Sertão do Estado, em abril de 2009. Várias autoridades acusadas de roubar os cofres públicos do município de Olho D'Água das Flores forma presos, entre elas, primeira-dama e então secretária de Assistência Social do município, Ana Cláudia Gomes Carvalho, o procurador do município, Luciano de Abreu Pacheco, o secretário de Finanças, Divone Sales de Alencar Diniz; Clenes Santana Machado, Jorge Luiz Lemos Palmeira, Carlos Alberto Rocha e Silva, Expedito Pereira Novais, Elias Eustáquio Miranda de Oliveira e André de Almeida.
Outros nomes de envolvidos que não foram presos são mantidos em sigilo, para não prejudicar as investigações. "Mesmo com todas essas pessoas presas, o que a sociedade ver de um modo geral é a impunidade que vem acontecendo. Todas essas pessoas que cometeram ilícitos estão no poder. Como a sociedade vai tomar conhecimento de quem são os verdadeiros criminosos?", indagou Paulo Bomfim.
Ato de protesto - No próximo mês de abril quando a Operação completa, exatos, três anos, lideranças de diversos segmentos sociais e dos 19 municípios alagoanos, onde acontecem os crimes, estarão reunidas para o ato de protesto intitulado "Operação Primavera, em que resultará, afinal?."
A servidora municipal de Olho d'Água das Flores, Ivete Medeiros Farias, disse que estará no movimento e ressalta a importância de toda sociedade participar. "Ainda estamos organizando data e hora. Quando tudo estiver articulado vamos procurar a imprensa para divulgar de uma forma mais ampla", comentou.
Sobre os descasos nas prefeituras do Sertão, a participante do Fórum foi enfática: "As entidades compreendem que o Tribunal de Contas Estadual (TCE) comete grave falha quando elabora os respectivos pareceres prévios e não detecta, na grande maioria das vezes, "as cabeludas" irregularidades. Ao contrário, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm constantemente constatado as irregularidades e divulgado à sociedade os respectivos julgamentos, relatórios, pareceres", desabafou Ivete Farias.
Mais corrupção - Os vereadores de Palestina
Cláudio Cabudo e Ronaldo Nicácio estiveram no Ministério Público Estadual com o
promotor Magno Alexandre Moura para cobrar celeridade nos casos de envolvimento de corrupção do chefe do executivo local,
José Alcantâra Júnior, que está no seu segundo mandato.
Cláudio Cabudo voltou a acusar o prefeito e disse que a lista de ilícitos cometidos pelo prefeito é extensa, vão de crime contra o patrimônio público até irregularidades fiscais. Segundo o parlamentar as contas da cidade não foram aprovadas pelo TCE desde 2005.
"Com base nos documentos e o parecer prévio de inspeção da Corte de Contas foram constatados diversos atos ilícitos como: cheques devolvidos por insuficiência de fundo; fracionamento na aquisição de gêneros alimentícios, da merenda escolar e o não envio de documentos exigidos pela Lei de Respon-sabilidade Fiscal ao Tribunal de Contas do Estado",
relatou Cláudio Cabudo.
