Blog do Sérgio Campos: Incentivo ao blog

Blog do Sérgio Campos: Incentivo ao blogINFORMATIVO FCOP
Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Vereador: Claudio Cabudo
CÂMARA MUNICIPAL

A maioria da população acha que o Poder Legislativo palestinense não cumpre com sua função institucional e com sua finalidade social.
Pergunta-se por quê?
As respostas não são convincentes. Muitas são as explicações. Todavia, com certeza, não é por faltar dinheiro para as respectivas ações legislativas.
Segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, a Câmara receberá R$409.008,31. Portanto, cada vereador e cada vereadora custará à população a bagatela de R$45.445,37, por ano ou R$3.787,12, por mês.
Nesse custo estão incluídas todas as possíveis despesas.
Leia como a dinheirama é dividida e será gasta. Analise e debata os valores com parentes, amigos e demais pessoas interessadas. Tirem as conclusões!

Espécies de Gastos Valores
Pessoa Física 31.800,00
Material de Consumo 30.623,40
Pessoa Jurídica 31.800,00
Salário Família 2.120,00
Passagens e Despesa com Locomoção 5.300,00
Equipamentos e Material Permanente 15.900,00
Vencimentos e Vantagens 222.682,57
Obrigações Patronais 36.982,34
Diárias 10.600,00
Serviços de Consultoria 21.200,00
Total 409.008,31

Fonte: LOA de Palestina para 2010
http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

INFORMATIVO FCOP

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

 

Vereador: Claudio Cabudo

CÂMARA MUNICIPAL

 

A maioria da população acha que o Poder Legislativo palestinense não cumpre com sua função institucional e com sua finalidade social.

Pergunta-se por quê?

As respostas não são convincentes. Muitas são as explicações. Todavia, com certeza, não é por faltar dinheiro para as respectivas ações legislativas.

Segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2010, a Câmara receberá R$409.008,31. Portanto, cada vereador e cada vereadora custará à população a bagatela de R$45.445,37, por ano ou R$3.787,12, por mês.

Nesse custo estão incluídas todas as possíveis despesas.

Leia como a dinheirama é dividida e será gasta. Analise e debata os valores com parentes, amigos e demais pessoas interessadas. Tirem as conclusões!

 

Espécies de Gastos	Valores
Pessoa Física	31.800,00
Material de Consumo	30.623,40
Pessoa Jurídica	31.800,00
Salário Família	2.120,00
Passagens e Despesa com Locomoção	5.300,00
Equipamentos e Material Permanente	15.900,00
Vencimentos e Vantagens	222.682,57
Obrigações Patronais	36.982,34
Diárias	10.600,00
Serviços de Consultoria	21.200,00
Total	409.008,31

 

Fonte: LOA de Palestina para 2010

http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

Claudio Cabudo

INFORMATIVO FCOP

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

 

Vereador: Claudio Cabudo

INACREDITÁVEL!

Mas este Município virará um canteirão de obras públicas. A informação está no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010.

Essa é a sensação e percepção de alguém que se atrever a ler a LOA lá para as bandas de Oiapoque, no Amapá ou de Chuí, no Rio Grande do Sul.

Diz a LOA que serão gastos R$ 2.328.039,04 em obras. Se a LOA tiver sido elaborada corretamente, teremos mais construções que saúde.

 

Tudo parece muito estranho e enganador.

 

Até porque o Prefeito Júnior Alcântara, desde 2008, informa na lei orçamentária de cada ano que constrói muitas obras. Muitas dessas obras são repetidas. Assim Palestina deveria ter diversos ginásios poliesportivos e, portanto, toda a população daqui estaria praticando esportes e melhorando o bem-estar físico e mental.

 

 

http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

Claudio Cabudo

INFORMATIVO FCOP

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

Vereador: Claudio Cabudo

PPA E LOA SÃO IRREGULARES

Os projetos de Plano Plurianual de Ação (PPA) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município estão irregulares, em razão do Prefeito Júnior Alcântara não ter realizado as audiências públicas quando da elaboração dos projetos.

As audiências públicas são uma exigência prevista no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de diversos artigos do Estatuto da Cidade, com o objetivo de se implementar a Gestão Democrática.

A não realização das audiências não permite à Câmara Municipal aprovar os referidos projetos, conforme determina o artigo 44 do Estatuto da Cidade. A não-realização das audiências também pode acarretar ao Prefeito punição por improbidade administrativa, crime de responsabilidade e infração político-administrativa, além de outras conseqüências por malversação de recursos públicos.

 

Uma tragédia para Palestina!

 

Como a Câmara Municipal está proibida de aprovar os projetos, se o fizer os vereadores as vereadoras estão também incorrendo na possibilidade de serem punidos. Além da possível punição, os parlamentares as parlamentares que aprovarem as irregularidades projetos estão fazendo leis municipais inconstitucionais.

Inconstitucional também já é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto também foi aprovado irregularmente. Cabe a alguém provocar essa declaração pelo Poder Judiciário.

São essas constantes e reiteradas irregularidades praticadas pelas autoridades municipais palestinense que fazem a população viver e conviver em condições sociais tão sofridas, em total abandono e mal-estar social.

 

 

 

http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

Chupinha

INFORMATIVO FCOP

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

 

 

 

Vereador: Claudio Cabudo

 

 

SEM-AGRICULTURA

 

Comparando-se os gastos temos muita Câmara e pouca agricultura. Daí aqui se falar constantemente em os sem-agricultura. O descaso é total ! As esperanças são poucas, enquanto essa grande categoria de trabalhadores, empregados ou pequenos proprietários, não se conscientizar de que é preciso exigir respeito dos poderes municipais para consigo.

 

Espera-se que os vereadores e as vereadoras façam emendas parlamentares ou acolham emendas populares para modificar essa triste situação e promover a justiça social.

 

A agricultura é uma atividade fundamental neste Município. Mas os investimentos no setor são por demais escassos. Pergunta-se até se a categoria da agricultura vota, pois o descaso do Executivo fica claro. Como ficará, então, o Legislativo?

 

Por que a maioria das associações fica omissa?

 

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) informa que será gasto em agricultura em 2010 apenas R$ 229.970,18. Um valor 56,23% inferior ao da Câmara Municipal. Essa desigualdade de tratamento orçamentário é um dos motivos de o porquê os agricultores viverem e conviverem tão empobrecidos e sem estímulo.

 

Morou?

 

 

 

 

 

 

 

http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

Chupinha

INFORMATIVO FCOP

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

 

 

 

Vereador: Claudio Cabudo

 

 

IRREGULARIDADES DE TODA ORDEM

 

São muitas! E não só nos aspectos de mérito dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010 e do Plano Plurianual de Ação (PPA) para 2010 a 2013, mas também nos aspectos formais. Essas diversas irregularidades comprovam o porquê deste Município ser um dos mais mal administrados de Alagoas.

 

De início e considerando a seriedade da cultura documental, a LOA
e PPA não existem. Faltam-lhe a "mensagem e a assinatura do Prefeito". "Como votar um projeto inexistente", pergunta a vereadora Marilene Cruz,que integra a Comissão de Justiça e Redação.

 

Na LOA falta a "tolice" da data de elaboração. Tudo parece algo bem amador. Só aparência, no entanto. Sutilmente, depois de aprovados serão datados e assinado, bem como mensageados.

 

A LOA
e PPA também foram apresentados à Câmara fora do prazo constitucional. O artigo 29, inciso IX, da Constituição Estadual e o artigo 35, parágrafo 2º, inciso I e III, da Constituição Nacional, dizem que os mesmos devem ser remetidos pelo Prefeito à Câmara Municipal até 31/08. Na Câmara a LOA
e PPA só chegaram em 11/12. No mínimo, um grande desrespeito para com os vereadores e as vereadoras.

 

Mas, por que o Prefeito só remeteu a LOA
e PPA "em cima da hora?"

 

Exatamente para enganar a população. Todavia, também deixa até os vereadores e vereadoras que lhe dão sustentação constrangedora, pois se resolverem atuar ara agradar ao Prefeito aprovarão projetos irregulares e tornam-se coniventes com leis municipais inconstitucionais.

 

O recebimento dos projetos sequer foi protocolizado na Câmara Municipal. Todavia, os vereadores Cláudio Cabudo e Ronaldo Tostoio informaram que a Câmara não tem um setor de protocolo.

 

Que desorganização!

 

 

 

http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

maladinho

INFORMATIVO FCOP

Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas

 

 

 

Vereador: Claudio Cabudo

 

 

 

 

DINHEIRO SUPERDIMENCIONADO

 

 

 

Diz a LOA que o Município, em 2010, receberá uma dinheirama de R$ 9.804.447,62, um valor superior em 11,44% ao de 2009. Se a Câmara aprovar, esses quase R$ 10 milhões, ainda serão acrescidos de R$ 5.882.668,57, referentes a 60% de créditos adicionais suplementares, totalizando uma arrecadação anual de R$ 15.687.116,34.

O bem da verdade. O Município não arrecadará essa dinheirama toda. O cálculo de uma receita muito superior a real é conceituado como superdimensionamento.

Essa "malandragem" é usada como uma das formas de se fraudar a lei orçamentária e a sua execução, Por não divulgados motivos, a Câmara quase sempre concorda com a falcatrua e prejudica a população.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

http://www.blogdocabudo.blogspot.com/

DINHEIRO SUPERDIMENCIONADO

Diz o pLOA que o Município, em 2010, receberá uma dinheirama de R$9.804.447,62, um valor superior em 11,44% ao de 2009. Se a Câmara aprovar, esses quase R$10 milhões, ainda serão acrescidos de R$5.882.668,57, referentes a 60% de créditos adicionais suplementares, totalizando uma arrecadação anual de R$15.687.116,34.

A bem da verdade. O Município não arrecadará essa dinheirama toda. O cálculo de uma receita muito superior a real é conceituado como superdimencionamento.

Essa "malandragem" é usada como uma das formas de se fraudar a lei orçamentária e a sua execução, Por não divulgados motivos, a Câmara quase sempre concorda com a falcatrua e prejudica a população.

CLAUDIO