sábado, 25 de junho de 2011

Irregularidades: Câmara de Palestina aprova contas rejeitadas pelo TCE. A Bancada de oposição levou caso ao MPE


Veja a segunda parte do vídeo abaixo:

Emissão de cheques sem fundo, ausência de documentação de veículos assinada por um funcionário já falecido. Apesar dessas e de outras irregularidades detectadas e reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as contas do município de Palestina, no Sertão alagoano, referentes ao exercício financeiro de 2005, foram aprovadas pelo Poder Legislativo por 6 x 3 votos em reunião extraordinária no dia 30 de janeiro de 2010 às 9:00 da manhã.

Vereador Claudio Cabudo desabafa: " É um crime aprovar contas que já foram reprovadas pelo Tribunal de Contas".



Fonte: Tribuna Independente | Maceió - Alagoas
                                                       Quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010 


A sessão está sendo contestada pela bancada de oposição ao prefeito José Alcântara Junior (PP). Os vereadores pretendem levar ao Ministério Público filmagens da sessão, que segundo eles, aprovou as contas apesar de a vereadora de oposição, Marilena Pereira da Cruz, não ter participado das reuniões da Comissão de Justiça e Redação, que deu parecer favorável aos números reprovados pelo TCE.

7 comentários:

  1. CARTA ABERTA AOS PROFESSORES E PROFESSORAS DO MUNICÍPIO DE PALESTINA

    Digníssimos educadores. Sirvo-me desta para comunicar que a UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS (campus II Santana do Ipanema ) e FARDUPE – FUNDAÇÃO APOLÔNIO SALES. Oferece aos professores da rede publica municipal uma nova versão do PGP – Programa Especial para Graduação de Professores, em diversas áreas, tais como: pedagogia, letras, ciências biológica, matemática, entre outras e também PÓS - GRADUAÇÃO nas área acima citada.
    É de conhecimento de todos também que o gestor e os representantes pela educação em nosso município não têm nenhum interesse nem compromisso na qualificação e no engrandecimento profissional dessa classe. O exemplo pode ser constatado na forma como ELES tratam o grupo de professores que estão conquistando sua formação para o melhor desempenho em sua atividade em sala de aula. Os mesmos tiveram contratos RESCIDIDOS entre as instituições que oferta o curso e o município e ainda, precisam se humilhar, para adquirir uma carona no transporte do município de PÃO DE AÇÚCAR. Sabendo de todos esses entraves, se faz NECESSÁRIA A ORGANIZAÇÃO, pois o mal não é para sempre, o bem reinará.
    No que diz respeito ao PISO somos pisados, achatados precedido de tantos outros adjetivos de AFRONTA, que compete a uma classe desunida e que não luta por seus direitos e ideais, (prufeçor).
    Infelizmente não temos a quem recorrer os parlamentares atrelados a EDUCAÇÃO não as tem e não sabe o real significado dessa palavra. (real ≠ diferente de propina), O sindicato está ARREGADO, e a sociedade ainda não compreende que a má qualidade da educação é a boa, gorda e grande conta bancaria dos corruptos.
    DECIDA: lute e continue sendo um professor ou professora.

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  2. Três municípios alagoanos não regularizaram fundos de saúde

    Três municípios alagoanos não regularizaram fundos de saúde

    Três municípios de Alagoas que ainda não regularizaram seus CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) junto à Receita Federal têm até dia 30 junho (quinta-feira) para se adequar. Os municípios de Japaratinga, Olho D’Água do Casado e Palestina devem se adaptar às regras acordadas, há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional [...]

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  3. Falta de prestação de contas ameaça envio de recursos a 66 municípios de AL
    (PALESTINA)

    Sessenta e seis municípios de Alagoas têm cinco dias para prestarem contas de recursos gastos em projetos realizados no âmbito do Executivo e Legislativo. Caso contrário, segundo o Tribunal de Contas de Alagoas (TC/AL), eles devem perder os recursos enviados pelo governo federal.

    Segundo o TC/AL, os municípios (ver lista abaixo) não prestaram contas ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria (Sicap). Nesta quinta-feira (2), após analisarem 86 processos, os conselheiros do TC/AL decidiram multar os prefeitos e presidentes de Câmaras em R$ 1.621,00.

    O presidente TCE, Luiz Eustáquio Toledo, informou que, caso os gestores não prestem contas, as prefeituras irão perder recursos para as áreas de educação, saúde e infraestrutura. Segundo ele, com a inadimplência dos dados, os municípios passarão a figurar no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que representa uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) dos órgãos públicos.

    “Não poderemos abonar as multas, porque os gestores perderam os prazos para prestar contas, mas eles ainda têm tempo para se regularizarem e não serem inclusos no CAUC. Caso isso aconteça, também não poderão realizar operações de crédito”, acrescentou Eustáquio Toledo.

    De acordo com ele, não é concebível que 66 dos 102 municípios alagoanos tenham perdido o prazo para prestar contas. Ele garante que o sistema foi criado justamente para facilitar o processo de descrição dos gastos na gestão junto ao TCE. “Para isso, inclusive, disponibilizamos computadores para os gestores, então não há justificativa”, frisou.

    Confira a relação dos municípios inadimplentes

    Chã Preta

    Igaci

    Pindoba

    Viçosa

    Atalaia

    Estrela de Alagoas

    Cajueiro

    Anadia

    Boca da Mata

    Capela

    Maribondo

    Quebrangulo

    Belém

    Canapi

    Carneiros

    Inhapi

    Palestina

    Poço das Trincheiras

    Senador Rui Palmeira

    Água Branca

    Mata Grande

    Olho D'Água do Casado

    Pariconha

    Delmiro Gouveia

    Maravilha

    Pão de Açúcar

    Piranhas

    São José da Tapera

    Lagoa da Canoa

    Minador do Negrão

    Jaramataia

    Jacaré dos Homens

    Girau do Ponciano

    Major Izidoro

    Dois Riachos

    Craíbas

    Cacimbinhas

    Belo Monte

    Batalha

    Arapiraca

    Campestre

    Colônia de Leopoldina

    Flexeiras

    Jundiá

    Ibateguara

    Maragogi

    Jacuípe

    Matriz do Camaragibe

    Joaquim Gomes

    Novo Lino

    São Luiz do Quitunde

    Passo do Camaragibe

    Japaratinga

    Olho D'Água Grande

    Feliz Deserto

    Coruripe

    Taquarana

    Campo Grande

    Piaçabuçu

    Feira Grande

    Limoeiro de Anadia

    Junqueiro

    Porto Real do Colégio

    Campo Alegre

    Teotonio Vilela

    Coité do Nóia

    TNH Celular

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  4. Esamos convocandotodos os profionais da edcação de palestina para uma greve geral a patir de 11/07/11

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  5. CONSCIENCIA POLITICA
    LEGISLANDO PARA O POVO
    As palavras expressas por este informativo por diversas vezes teceu criticas destinadas aos vereadores de SITUAÇÃO, mas diante da consciência política desenvolvida pelos parlamentares (nesta sexta-feira 15/07/2011) são dignos elogios. Parabéns aos vereadores BOYZINHO e TICO, parabéns a vereadora ROSELE e continuamos enaltecendo aos vereadores CLAUDIO e TOSTOIO e parabéns a vereadora MARILENE, que se transformou usando a prerrogativa parlamentar.
    Aos demais (...) façam por merecer nossa amabilidade.
    NUNCA ANTES NA HISTORIA DESSE MUNICÍPIO
    EDUCAÇÃO EM GREVE
    Palestina na eminência de comemorar seus 49 anos de emancipação política passa por um retrocesso na rede municipal de ensino, os profissionais de educação cansados de ser DESRESPEITADOS, PERSEGUIDO e HUMILHADO pelos TIRANOS que gerencia nosso município, vêm depois de diversas tentativas frustradas tentar negociar a revisão do PLANO DE CARGOS E CARREIRA - PCC, implantação do PISO SALARIAL NACIONAL - PSN e o REAJUSTE DE SALÁRIO proporcional ao montante transferido pelo FUNDEB. Orçado em mais de R$ 3.200.000,00. A titulo de informação o salário básico dos professores de palestina é de R$ 554,00 e o pessoal de apoio R$ 545,00. Educação levada a serio? E para quem se constrói o futuro?
    A GREVE é o único meio de fazer valer nossos direitos.

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  6. INFORMATIVO CCP Edição Especial II
    Comissão de Cidadania, em Palestina - Rua Juventino de Carvalho, s/n Centro CEP 57410 - 000 Palestina/Alagoas - Ano III, edição nº julho 2011 e-mail: ccppalestina@hotmail.com
    GRADE DE VENCIMENTO – MAG JORNADA DE TRABALHO-25 HORAS TABELA Nº 05
    CARGOS: PROFESSOR 1º ao 5ºANO
    CLASSES
    NÍVEIS A B C D E F G H I
    MESTRADO/DOUTORADO (4) 1123,00 1156,69 1191,39 1227,13 1263,95 1301,87 1340,92 1381,15 1422,58
    ESPECIALIZAÇÃO (3) 1020,91 1051,53 1083,08 1115 1149,04 1183,51 1219,02 1255,59 1293,26
    LICENCIATURA (2) 928,10 955,94 984,62 1014,16 1044,58 1075,92 1108,20 1141,45 1175,69
    NÍVEL ESPECIAL MAGISTÉRIO (1)
    742,48
    764,75
    787,70
    811,33
    835,67
    860,74
    886,56
    913,16
    940,55
    PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA/ALAGOAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 001/2011 DE10 DE JULHO DE 2011 - ANEXO II
    PERCENTUAL ENTRE AS CLASSES = 3% PERCENTUAL ENTRE O NÍVEL ESPECIAL (1) E O NÍVEL (2)=25% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS(2) E (3)=10% PERCENTUAL ENTRE OS NÍVEIS (3) E (4) =10%
    VAI QUE COLA?!

    O plano de cargos carreiro e vencimentos dos servidores da educação do município de Palestina enviado a câmara neste dia 22/07/11 é uma copia do município de MURICI/AL, enquanto alguns afirmaram que um grupo de educadores de palestina não tinha capacidade de elaborar um plano de cargo e carreira, o gestor municipal gastou rios de dinheiro com uma copia de outro município, os professores elaboram um plano com total imparcialidade e sem nenhum custo. Entregue a comissão de educação desde o dia 22/02/11. Enquanto isso o PLAGIO superfaturado é recheado de muita maldade. Alem de baixar de 50% para 25% na mudança de níveis, também reduz de 5% para 3% na mudança de classe, e mais, no tal plano cria no Art. 16 - a associação e critérios de avaliação de desempenho - AD [são elaborados e aprovados por uma comissão a ser criada por decreto pelo chefe do executivo, levando em conta os seguintes critérios ( ? ) ], maldade. No Art. 52 (traduzindo, caso tenha que ser rateado a sobra dos 60% no final do ano, só será contemplado o professor que tiver mais de 95% de freqüência e que tenha um bom desempenho avaliado pela tal AD), perversidade. No Art. 57, prejuízo também para os professores que precisar fazer um estagia quando tiver cursando sua graduação ou pós-graduação. No Art. 63, afirmam que os valores serão efetivamente seguidos rigorosamente a risca os percentuais da tabela no anexo II, portanto o Piso Salarial Nacional – PSN é uma lei federal, a redução salarial é uma maldade municipal.
    Você pode decidir. Lute e vença ou torna-se vitima da autocracia. Até agora lutamos e NÃO COLOU!

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  7. VAI QUE COLA?!

    O plano de cargos carreiro e vencimentos dos servidores da educação do município de Palestina enviado a câmara neste dia 22/07/11 é uma copia do município de MURICI/AL, enquanto alguns afirmaram que um grupo de educadores de palestina não tinha capacidade de elaborar um plano de cargo e carreira, o gestor municipal gastou rios de dinheiro com uma copia de outro município, os professores elaboram um plano com total imparcialidade e sem nenhum custo. Entregue a comissão de educação desde o dia 22/02/11. Enquanto isso o PLAGIO superfaturado é recheado de muita maldade. Alem de baixar de 50% para 25% na mudança de níveis, também reduz de 5% para 3% na mudança de classe, e mais, no tal plano cria no Art. 16 - a associação e critérios de avaliação de desempenho - AD [são elaborados e aprovados por uma comissão a ser criada por decreto pelo chefe do executivo, levando em conta os seguintes critérios ( ? ) ], maldade. No Art. 52 (traduzindo, caso tenha que ser rateado a sobra dos 60% no final do ano, só será contemplado o professor que tiver mais de 95% de freqüência e que tenha um bom desempenho avaliado pela tal AD), perversidade. No Art. 57, prejuízo também para os professores que precisar fazer um estagia quando tiver cursando sua graduação ou pós-graduação. No Art. 63, afirmam que os valores serão efetivamente seguidos rigorosamente a risca os percentuais da tabela no anexo II, portanto o Piso Salarial Nacional – PSN é uma lei federal, a redução salarial é uma maldade municipal.
    Você pode decidir. Lute e vença ou torna-se vitima da autocracia. Até agora lutamos e NÃO COLOU!

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