Tribunal de Contas pede intervenção em Palestina

TCE

Conselheiros discutiram irregularidades em processos licitatórios de gestores de Alagoas

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em sessão nesta quinta-feira (04), aprovou o pedido de intervenção na prefeitura do município de Palestina, formulado pelo conselheiro Otávio Lessa, relator do processo, por descumprimento das normas legais vigentes, deixando de remeter até o dia 30 de abril do corrente ano a referida prestação de contas do exercício financeiro de 2010.

A presidência do TCE/AL encaminhará o pedido de intervenção ao governador Teotônio Vilela Filho para adoção das medidas cabíveis. O Tribunal também enviará comunicação à Câmara Municipal de Palestina a decisão do Pleno.

Caso o governador aceite o pedido de intervenção, o prefeito José Alcântara Junior será destituído do cargo, ocupado por um interventor nomeado pelo Estado. O interventor permanecerá por tempo determinado.

Fonte: Com Ascom/TCE

MPC pede a suspenção de licitação, por irregularidade de restrição no princípio de publicidade

por Assessoria O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação ao Tribunal de Contas Estadual requerendo a suspensão da licitação, sob a modalidade de “Registro de Preço”, promovida pelo Município de Palestina, situado no médio Sertão alagoano, entre os municípios de Monteirópolis e Pão de Açúcar. A licitação de Registro de Preço nº01/2012 teria por objeto contratar consultoria administrativa e a sessão para escolher a empresa vencedora, designada para 20 de janeiro de 2012, deveria ser publica e, portanto, precedida de ampla publicidade à sociedade. A Comissão de Cidadania de Palestina (CCP), que há muito vem denunciando a gestão municipal por burlar o princípio da ampla e da real publicidade, compreende que esta pronta atuação do MPC serve para fiscalizar e moralizar administrativamente as práticas de gestão do prefeito José Alcântara Júnior. A representação do MPC, por intermédio de um procedimento de natureza cautelar, busca impedir o prosseguimento da referida licitação, “até a análise de sua regularidade, uma vez que não foi observado satisfatoriamente a publicidade na divulgação e acesso do edital”, que é a norma que rege cada licitação e também deve estar em conformidade com a lei. “Conforme depoimento colhido pelo MPC e diligências realizadas, constatou-se que o Município de Palestina não estaria disponibilizando o edital aos interessados” por meios de comunicação como grandes jornais e rádios que têm inserção na região, bem como não enviava “fax, e-mail ou correspondência” a qualquer interessado em participar ou só mesmo fazer o controle social popular, exigindo o comparecimento pessoal à Prefeitura para obtenção do instrumento convocatório e em horário reduzido. Irregularidades que de “fato que, no entender do MPC, impõe encargo desproporcional e injustificado a um interessado que, por exemplo, residente em Maceió teria que percorrer cerca de 380 (ida e volta) para ter acesso ao edital da licitação, de modo a comprometer a isonomia (igualdade) e o caráter competitivo dos certames (das licitações), culminando em lesão ao interesse público e prejuízo ao erário municipal.” ”O MPC constatou também a ausência de divulgação do edital no sítio oficial da Prefeitura Municipal, como determina o art. 4º, IV, da Lei n. 10.520/2002, que disciplina a modalidade do pregão. No caso do município de Palestina, observou-se que sequer existe a página oficial na rede mundial de computadores (internet).”, para divulgação de informações de interesse público em geral e em especial da população do Município. A medida cautelar, um processo preventivo, respalda-se “no fundado receio de inquestionável prejuízo ao erário decorrente da contratação precedida de um certame com restrita publicidade e competitividade e proximidade” da sessão pública designada, que aparenta ter exatamente o intuito de impedir a participação da sociedade, inclusive nas ações de controle social popular. Frisa-se que mesmo o Município de Palestina tendo advogado ou procurador municipal para orientação jurídica, estranhamente as irregularidades são praticadas reiteradamente. A representação do MPC será analisada por Sérgio Ricardo, que está convocado como Conselheiro Substituto pelo Pleno do TCE-AL, até o preenchimento em definitivo da vaga do ex-conselheiro Isnaldo Bulhões, que se aposentou recentemente. Portanto, a população de Palestina confia que o Tribunal de Contas Estadual julgue procedente a representação e, assim, colabore para dar um basta às reiteradas irregularidades. A vaga está sendo disputada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) e pelo próprio Ministério Público de Contas. A “briga” já chegou à justiça estadual e tem decisão liminar (provisória) a favor do MPC.   Acesse o link desta reportagem:http://www.alagoasnanet.com.br/portal/?pg=noticia&id=4972

Professores de Palestina cobram atrasados da Prefeitura

O defensor público Hugo Bezerra participou da assembléia da categoria e disse que poderá pedir na Justiça sequestro de bens para garantir valores atrasados, aos professores de Palestina.

Por redação Servidores municipais da educação do município sertanejo de Palestina realizaram nesta quinta-feira (19) uma assembléia no sentido de cobrar da administração municipal direitos, os quais, segundo a classe, deixaram de ser cumpridos pelo atual gestor. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), o movimento contou com a participação do vice-presidente do núcleo regional do Sinteal, João Jorge de Farias, do defensor público estadual Hugo Bezerra de Oliveira, bem como de professores de outros municípios. Na pauta de reivindicação constava: retroativo desde março, rateio referente ao ano de 2011, implantação do conselho do Fundeb, enquadramento do pessoal do apoio e Implantação do conselho do IASPAL (Instituto de Previdência e Seguridade do Servidores Publico do Município de Palestina). De acordo com a comissão organizadora, o evento teve uma participação satisfatória dos profissionais em educação do Município. “Mesmo com a circulação de um documento na noite de ontem (18), enviado pelo gestor, com o objetivo esvaziar o movimento, o qual dizia que quem assinasse receberia o retroativo em três vezes, os colegas participaram”, disse o professor Damião Nogueira. Segundo a comissão, durante o evento nenhum secretário municipal se encontrava da cidade. “Assim que iniciamos o movimento a secretária de educação se ausentou do município”, disse Damião, membro da comissão. O defensor público Hugo Bezerra fez uso da palavra e citou, além de outros problemas existentes em Palestina, a falta de respeito com o patrimônio público. Ainda de acordo com a comissão do evento, dezesseis ofícios foram enviados à administração municipal, sem que houvesse uma resposta. Diante dessa postura, o defensor público do Estado disse que deverá entrar na Justiça com um processo de sequestro de bens do Município, no sentido de garantir o pagamento do retroativo, refente ao ano de 2011, a que têm direito os professores de Palestina.

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Professores de Palestina realizam assembléia nesta quinta

Na pauta estão entre outros assuntos: cobrança do retroativo, rateio e implantação do conselho do Fundeb.

Por redação O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), núcleo da cidade de Palestina, convocou uma assembléia extraordinária, para esta quinta-feira (19), onde pretende discutir com a classe uma vasta pauta de cobranças à administração municipal, tais como: retroativo, rateio, enquadramento do pessoal de apoio, folhas de pessoal e a implantação do conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb). Segundo a comissão do núcleo do Sinteal de Palestina, “os profissionais em educação e o sindicato têm encontrado grandes dificuldades em abrir um canal de negociação com o prefeito”. “Já enviamos catorze ofícios ao gestor municipal, no sentido de conseguirmos uma audiência, todos sem sucesso”, afirmam os membros da comissão. De acordo com a comissão, a referida assembléia contará com a presença do vice-presidente do núcleo regional do Sinteal, João Jorge, bem como do defensor público Hugo Bezerra Oliveira. O movimento, que pretende reunir o maior número de professores de Palestina, está previsto para iniciar às 8h30 na sede do Sinteal.                                                                                 Acesse o link desta reportagem:http://www.alagoasnanet.com.br/portal/?pg=noticia&id=4760

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