MPC pede a suspenção de licitação, por irregularidade de restrição no princípio de publicidade

por Assessoria O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação ao Tribunal de Contas Estadual requerendo a suspensão da licitação, sob a modalidade de “Registro de Preço”, promovida pelo Município de Palestina, situado no médio Sertão alagoano, entre os municípios de Monteirópolis e Pão de Açúcar. A licitação de Registro de Preço nº01/2012 teria por objeto contratar consultoria administrativa e a sessão para escolher a empresa vencedora, designada para 20 de janeiro de 2012, deveria ser publica e, portanto, precedida de ampla publicidade à sociedade. A Comissão de Cidadania de Palestina (CCP), que há muito vem denunciando a gestão municipal por burlar o princípio da ampla e da real publicidade, compreende que esta pronta atuação do MPC serve para fiscalizar e moralizar administrativamente as práticas de gestão do prefeito José Alcântara Júnior. A representação do MPC, por intermédio de um procedimento de natureza cautelar, busca impedir o prosseguimento da referida licitação, “até a análise de sua regularidade, uma vez que não foi observado satisfatoriamente a publicidade na divulgação e acesso do edital”, que é a norma que rege cada licitação e também deve estar em conformidade com a lei. “Conforme depoimento colhido pelo MPC e diligências realizadas, constatou-se que o Município de Palestina não estaria disponibilizando o edital aos interessados” por meios de comunicação como grandes jornais e rádios que têm inserção na região, bem como não enviava “fax, e-mail ou correspondência” a qualquer interessado em participar ou só mesmo fazer o controle social popular, exigindo o comparecimento pessoal à Prefeitura para obtenção do instrumento convocatório e em horário reduzido. Irregularidades que de “fato que, no entender do MPC, impõe encargo desproporcional e injustificado a um interessado que, por exemplo, residente em Maceió teria que percorrer cerca de 380 (ida e volta) para ter acesso ao edital da licitação, de modo a comprometer a isonomia (igualdade) e o caráter competitivo dos certames (das licitações), culminando em lesão ao interesse público e prejuízo ao erário municipal.” ”O MPC constatou também a ausência de divulgação do edital no sítio oficial da Prefeitura Municipal, como determina o art. 4º, IV, da Lei n. 10.520/2002, que disciplina a modalidade do pregão. No caso do município de Palestina, observou-se que sequer existe a página oficial na rede mundial de computadores (internet).”, para divulgação de informações de interesse público em geral e em especial da população do Município. A medida cautelar, um processo preventivo, respalda-se “no fundado receio de inquestionável prejuízo ao erário decorrente da contratação precedida de um certame com restrita publicidade e competitividade e proximidade” da sessão pública designada, que aparenta ter exatamente o intuito de impedir a participação da sociedade, inclusive nas ações de controle social popular. Frisa-se que mesmo o Município de Palestina tendo advogado ou procurador municipal para orientação jurídica, estranhamente as irregularidades são praticadas reiteradamente. A representação do MPC será analisada por Sérgio Ricardo, que está convocado como Conselheiro Substituto pelo Pleno do TCE-AL, até o preenchimento em definitivo da vaga do ex-conselheiro Isnaldo Bulhões, que se aposentou recentemente. Portanto, a população de Palestina confia que o Tribunal de Contas Estadual julgue procedente a representação e, assim, colabore para dar um basta às reiteradas irregularidades. A vaga está sendo disputada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) e pelo próprio Ministério Público de Contas. A “briga” já chegou à justiça estadual e tem decisão liminar (provisória) a favor do MPC.   Acesse o link desta reportagem:http://www.alagoasnanet.com.br/portal/?pg=noticia&id=4972

Professores de Palestina cobram atrasados da Prefeitura

O defensor público Hugo Bezerra participou da assembléia da categoria e disse que poderá pedir na Justiça sequestro de bens para garantir valores atrasados, aos professores de Palestina.

Por redação Servidores municipais da educação do município sertanejo de Palestina realizaram nesta quinta-feira (19) uma assembléia no sentido de cobrar da administração municipal direitos, os quais, segundo a classe, deixaram de ser cumpridos pelo atual gestor. Organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal), o movimento contou com a participação do vice-presidente do núcleo regional do Sinteal, João Jorge de Farias, do defensor público estadual Hugo Bezerra de Oliveira, bem como de professores de outros municípios. Na pauta de reivindicação constava: retroativo desde março, rateio referente ao ano de 2011, implantação do conselho do Fundeb, enquadramento do pessoal do apoio e Implantação do conselho do IASPAL (Instituto de Previdência e Seguridade do Servidores Publico do Município de Palestina). De acordo com a comissão organizadora, o evento teve uma participação satisfatória dos profissionais em educação do Município. “Mesmo com a circulação de um documento na noite de ontem (18), enviado pelo gestor, com o objetivo esvaziar o movimento, o qual dizia que quem assinasse receberia o retroativo em três vezes, os colegas participaram”, disse o professor Damião Nogueira. Segundo a comissão, durante o evento nenhum secretário municipal se encontrava da cidade. “Assim que iniciamos o movimento a secretária de educação se ausentou do município”, disse Damião, membro da comissão. O defensor público Hugo Bezerra fez uso da palavra e citou, além de outros problemas existentes em Palestina, a falta de respeito com o patrimônio público. Ainda de acordo com a comissão do evento, dezesseis ofícios foram enviados à administração municipal, sem que houvesse uma resposta. Diante dessa postura, o defensor público do Estado disse que deverá entrar na Justiça com um processo de sequestro de bens do Município, no sentido de garantir o pagamento do retroativo, refente ao ano de 2011, a que têm direito os professores de Palestina.

Acesse o link desta reportagem: http://www.alagoasnanet.com.br/portal/?pg=noticia&id=4793

Professores de Palestina realizam assembléia nesta quinta

Na pauta estão entre outros assuntos: cobrança do retroativo, rateio e implantação do conselho do Fundeb.

Por redação O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), núcleo da cidade de Palestina, convocou uma assembléia extraordinária, para esta quinta-feira (19), onde pretende discutir com a classe uma vasta pauta de cobranças à administração municipal, tais como: retroativo, rateio, enquadramento do pessoal de apoio, folhas de pessoal e a implantação do conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb). Segundo a comissão do núcleo do Sinteal de Palestina, “os profissionais em educação e o sindicato têm encontrado grandes dificuldades em abrir um canal de negociação com o prefeito”. “Já enviamos catorze ofícios ao gestor municipal, no sentido de conseguirmos uma audiência, todos sem sucesso”, afirmam os membros da comissão. De acordo com a comissão, a referida assembléia contará com a presença do vice-presidente do núcleo regional do Sinteal, João Jorge, bem como do defensor público Hugo Bezerra Oliveira. O movimento, que pretende reunir o maior número de professores de Palestina, está previsto para iniciar às 8h30 na sede do Sinteal.                                                                                 Acesse o link desta reportagem:http://www.alagoasnanet.com.br/portal/?pg=noticia&id=4760

Blog do Cabudo de volta!

Depois de muitos meses sem ser atualizado, o Blog do Cabudo volta a todo vapor!


Aguardem as novidades!!!

Greve pode deixar 1300 alunos sem aula no município de Palestina

Servidores querem aumento salarial e implantação do PCC; paralisação será decidida em assembleia, nesta segunda 

  Gazetaweb - Gilson Monteiro

Como haviam ameaçado na semana passada, professores e servidores municipais da Educação de Palestina, no Sertão, devem cruzar os braços nesta segunda-feira (18). São cerca de 1.300 alunos em 9 escolas municipais que devem ficar sem aula a partir de amanhã, depois que os servidores tentaram, sem sucesso, uma negociação com o prefeito.
  Segundo o vice-presidente do núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) da 8ª região, João Jorge Melo de Farias, os servidores pleiteiam reajuste salarial e a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCC), que está em tramitação na Câmara Municipal, mas sem previsão de entrar em votação.

A expectativa era de que as reivindicações fossem discutidas na sessão do Poder Legislativo da última sexta-feira (15), o que acabou não acontecendo. Mais de cem servidores, entre professores e pessoal administrativos, integram a Educação no município.

“Nesta segunda-feira, iremos fazer uma assembleia apenas para oficializar, pois a greve já está decidida. Estamos tentando negociar há muito tempo, mas simplesmente não temos resposta do prefeito. Um professor em Palestina ganha R$ 524, queremos o piso nacional. Por isso a saída será a paralisação, pois os funcionários públicos não estão sequer sendo ouvidos, muito menos atendidos em suas justas reivindicações”, queixa-se o professor Daniel Nogueira, que leciona no ensino médio e integra a Comissão de Cidadania, movimento da sociedade civil organizada, em Palestina.

A Gazetaweb não conseguiu contato com o prefeito, José Alcântara Júnior (PP), para comentar o assunto. Em entrevistas anteriores à imprensa, o presidente da Câmara, vereador Alberto Barbosa (PTdoB), disse que o projeto que institui o PCC dos servidores deverá ser apreciado esta semana.

Fonte:http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=236794

INFORMATIVO CCP - Edição Especial

Comissão de Cidadania, em Palestina - Rua Juventino de Carvalho, s/n Centro  CEP 57410 - 000 Palestina/Alagoas - Ano III, edição nº Julho 2011       E-mail: ccppalestina@hotmail.com

CONSCIÊNCIA POLÍTICA LEGISLANDO PARA O POVO As palavras expressas por este informativo por diversas vezes teceu criticas destinadas aos vereadores de SITUAÇÃO, mas diante da consciência política desenvolvida pelos parlamentares (nesta sexta-feira 15/07/2011) são dignos de elogios. Parabéns aos vereadores BOYZINHO, TICO, e a vereadora ROSELE e continuamos enaltecendo aos vereadores CLAUDIO CABUDO e TOSTOIO e parabéns a vereadora MARILENE, que se transformou usando a prerrogativa parlamentar. Aos demais (...) façam por merecer nossa amabilidade. NUNCA ANTES NA HISTORIA DESSE MUNICÍPIO EDUCAÇÃO EM GREVE Palestina na eminência de comemorar seus 49 anos de emancipação política, passa por um retrocesso na rede municipal de ensino, os profissionais da educação cansados de ser DESRESPEITADOS, PERSEGUIDOS e HUMILHADOS pelos TIRANOS que gerenciam nosso município, vêm depois de diversas tentativas frustradas tentar negociar a revisão do PLANO DE CARGOS E CARREIRAS - PCC, implantação do PISO SALARIAL NACIONAL - PSN e o REAJUSTE DE SALÁRIO proporcional ao montante transferido pelo FUNDEB. Orçado em mais de R$ 3.200.000,00. A título de informação o salário base dos professores de Palestina é de R$ 554,00 e o pessoal de apoio R$ 545,00.  Educação levada a sério? E para quem se constrói o futuro? A GREVE é o único meio de fazer valer nossos direitos. DIGNIDADE Quando querem transformar Dignidade em doença Quando querem transformar Inteligência em traição Quando querem transformar Estupidez em recompensa Quando querem transformar Esperança em maldição: É o bem contra o mal E você de que lado está? Renato Russo MEDO O medo não é um sinal de covardia. É ele que nos dá possibilidade de agir com bravura e dignidade diante das situações da vida. Quem sente medo*e apesar disso segue adiante, sem deixar-se intimidar* está dando uma prova de valentia. Paulo Coelho SALÁRIO DIGNO A TODA CATEGORIA EDUCACIONAL DE PALESTINA  “Primeiro entraram em nosso jardim e roubaram uma flor. Nós não dissemos nada. Depois o mais frágil deles entra em nosso quintal e mata nosso cão. Nós não dissemos nada. Depois conhecendo nosso medo, roubaram a lua, e arrancaram-nos a voz da garganta. ...E como não dissemos nada, não podemos dizer mais nada.”(um grande pensador). A educação é a base estrutural de um país e esta LUTA é por ela. Seja um convidado e participe conosco. Em nossa batalha somos minoria, mas com consciência dos nossos direitos já somos maioria. Nossa luta está aberta e isso são reflexos de nossa força e, somente através de um engajamento sério teremos voz ativa para revolucionar o curso da educação em nossa cidade. Esta causa não é apenas dos professores e sim de toda categoria educacional que busca melhores condições de trabalho e remuneração justa. Juntem-se a NÓS TRABALHADORES E TRABALHADORAS.

Educação pode parar em Palestina a partir de segunda

Gilson Monteiro - Repórter

Há três anos tentando se reunir com o prefeito para discutir a implantação de um Plano de Cargos e Carreiras (PCC), engavetado há dois anos, os servidores públicos municipais da Educação da cidade de Palestina, sertão de Alagoas, podem cruzar os braços a partir da próxima segunda-feira (18). O prazo estabelecido por um ofício enviado pelo núcleo do Sinteal da região para que o prefeito José Alcântara Júnior (PP) recebam os servidores termina hoje (sexta-feira), mas caso isso não aconteça, o indicativo de greve já seria votado numa assembleia marcada para a próxima segunda-feira.

"Há  três anos que os trabalhadores da Educação tentam uma reunião com o prefeito, e ele nunca nos atendeu. Enviamos 15 ofícios reinvidicando essas reuniões, e não obtivemos nenhum retorno. O prefeito não gosta de trabalhador", reclama o vice-presidente de núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) da 8ª região, João Jorge Melo de Farias.

O sindicalista diz ainda que há professores no município que ainda recebem um salário mínimo. "Ele [o prefeito] não reajustou os salários de acordo com a lei. Tem trabalhador aqui que ainda recebe um salário mínimo. Se o prefeito não atender ao chamado dos trabalhadores todo o serviço público de Educação de Palestina vai parar a partir da próxima segunda", diz Farias.

A previsão é que um grupo de trabalhadores participem de sessão de hoje da Câmara Municipal para fazer pressão, considerando que o projeto de lei que cria o PCC tramita no Poder Legislativo desde fevereiro.

"Só tem um vereador da Comissão de Educação que defende a categoria. O projeto está parado na Comissão", diz o representante do Sinteal.

O vereador citado por João Jorge Farias é Cláudio da Silva, o Cláudio Cabudo, que disse já ter feito cobranças, mas até agora não conseguiu sucesso. "O PCC está na Casa desde 29 de fevereiro e sequer foi lido. Falta consciência  do gestor para que possamos levar esse projeto à frente, pois os servidores já não aguentam mais esperar", diz o vereador.

O prefeito José Alcântara não atendeu as ligações da reportagem de O JORNAL. O presidente da Câmara, vereador Alberto Barbosa (PT do B), diz que o projeto deve ser lido na sessão desta sexta, e possivelmente votado na próxima semana.

"Estava de licença, fazendo um tratamento de saúde, e agora estou voltando. Mas a Câmara não está de recesso e iremos ler o projeto de lei na sessão de amanhã [hoje] e votá-lo na semana que vem", disse o vereador.

LDO  

Hoje a sessão da Câmara Municipal de Palestina também deve ter pressões para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que trata as metas para as despesas do próximo exercício financeiro.

Fonte: www.ojornalweb.com